{"id":200782,"date":"2026-08-21T12:01:55","date_gmt":"2026-08-21T15:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.codental.com.br\/blog\/?p=200782"},"modified":"2026-08-21T12:01:57","modified_gmt":"2026-08-21T15:01:57","slug":"anulacao-resolucao-cfo-198-2019-harmonizacao-orofacial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.codental.com.br\/blog\/anulacao-resolucao-cfo-198-2019-harmonizacao-orofacial\/","title":{"rendered":"Anula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFO-198\/2019: o que muda na harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 19 de agosto de 2026, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o anulou a Resolu\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/website.cfo.org.br\/resolucao-cfo-198-2019\/\">CFO-198\/2019<\/a> \u2014 a norma que reconhecia a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial como especialidade odontol\u00f3gica desde 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>A not\u00edcia correu r\u00e1pido nos grupos de dentistas. E veio junto com muita confus\u00e3o: pode atender? Vale a partir de quando? Quem j\u00e1 \u00e9 especialista perde o t\u00edtulo?<\/p>\n\n\n\n<p>Reunimos aqui o que j\u00e1 est\u00e1 confirmado e o que ainda est\u00e1 em aberto enquanto o processo corre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que era a Resolu\u00e7\u00e3o CFO-198\/2019<\/h2>\n\n\n\n<p>Editada em 29 de janeiro de 2019, a resolu\u00e7\u00e3o reconheceu a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial como especialidade odontol\u00f3gica. Ela definia a \u00e1rea como um conjunto de procedimentos voltados ao equil\u00edbrio est\u00e9tico e funcional da face.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do reconhecimento, a norma estabelecia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>carga hor\u00e1ria m\u00ednima dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>disciplinas obrigat\u00f3rias e titula\u00e7\u00e3o exigida de professores e coordenadores;<\/li>\n\n\n\n<li>regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 atuava na \u00e1rea \u2014 360 horas de curso e cinco anos de atua\u00e7\u00e3o comprovada, com prazo de 180 dias para requerer o t\u00edtulo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre os procedimentos previstos estavam aplica\u00e7\u00e3o de toxina botul\u00ednica, preenchedores faciais, intradermoterapia, biomateriais indutores de col\u00e1geno, laserterapia e lipoplastia facial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o TRF1 decidiu<\/h2>\n\n\n\n<p>O julgamento foi conclu\u00eddo na quarta-feira, 19 de agosto de 2026, pela 8\u00aa Turma do TRF1 em composi\u00e7\u00e3o ampliada \u2014 o que o pr\u00f3prio CFO chamou de Turma Ampliada. O resultado foi apertado: tr\u00eas votos a dois pela anula\u00e7\u00e3o. O tribunal deu provimento \u00e0s apela\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento central n\u00e3o foi t\u00e9cnico, foi de compet\u00eancia normativa. O voto vencedor entendeu que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a Constitui\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia para legislar sobre as condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio das profiss\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>conselhos profissionais podem disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, mas n\u00e3o criar novas compet\u00eancias por resolu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a legisla\u00e7\u00e3o que rege a Odontologia n\u00e3o autoriza procedimentos est\u00e9ticos abrangendo toda a face.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ou seja: o tribunal n\u00e3o julgou a qualidade da forma\u00e7\u00e3o nem a seguran\u00e7a dos procedimentos em si. Julgou se o CFO poderia ter criado a especialidade por resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. E entendeu que n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A partir de quando a decis\u00e3o vale<\/h2>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 o ponto que mais gerou ru\u00eddo. A anula\u00e7\u00e3o passa a produzir efeitos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o \u2014 que, at\u00e9 o fechamento deste texto, ainda n\u00e3o havia ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p>E a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva. Ainda cabe recurso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O posicionamento do CFO<\/h2>\n\n\n\n<p>O Conselho Federal de Odontologia publicou esclarecimento oficial nos seus canais. O ponto mais importante para quem atende: segundo o conselho, neste momento a decis\u00e3o n\u00e3o altera as atribui\u00e7\u00f5es legais dos cirurgi\u00f5es-dentistas, que seguem amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o exerc\u00edcio da Odontologia.<\/p>\n\n\n\n<p>O CFO tamb\u00e9m informou que vai recorrer e que usar\u00e1 todos os instrumentos jur\u00eddicos cab\u00edveis em defesa da Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial, das compet\u00eancias profissionais e da seguran\u00e7a jur\u00eddica da categoria. A nota se encerra com uma frase direta: <em>&#8220;A Odontologia n\u00e3o vai recuar.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em manifesta\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, o conselho refor\u00e7ou que os cirurgi\u00f5es-dentistas podem manter a atua\u00e7\u00e3o nos procedimentos que integram sua \u00e1rea legal de compet\u00eancia, observados os limites da legisla\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o profissional e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O posicionamento do CFM e da SBD<\/h2>\n\n\n\n<p>Do outro lado, o presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, afirmou que a entidade atuou para garantir seguran\u00e7a ao paciente e que a lei n\u00e3o autoriza procedimentos invasivos com finalidade est\u00e9tica fora do campo pr\u00f3prio da Odontologia.<\/p>\n\n\n\n<p>A SBD tratou o resultado como uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica. A entidade havia recorrido da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que rejeitou o pedido de anula\u00e7\u00e3o e chegou a questionar a legitimidade da pr\u00f3pria Sociedade para atuar no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E a Resolu\u00e7\u00e3o CFO-SEC n\u00ba 286\/2026?<\/h2>\n\n\n\n<p>Vale separar as duas coisas, porque est\u00e3o sendo misturadas nas redes.<\/p>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o de 2026, o CFO regulamentou a Cirurgia Est\u00e9tica Orofacial como especialidade odontol\u00f3gica, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFO-SEC n\u00ba 286\/2026. \u00c9 uma norma distinta da 198\/2019 e n\u00e3o foi objeto do processo julgado pelo TRF1.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de agosto atinge a Harmoniza\u00e7\u00e3o Orofacial nos termos da resolu\u00e7\u00e3o anulada. O alcance sobre cada procedimento espec\u00edfico depende das demais normas do CFO e do que est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A Resolu\u00e7\u00e3o CFO-198\/2019 j\u00e1 est\u00e1 sem efeito?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ainda n\u00e3o. A anula\u00e7\u00e3o decidida pelo TRF1 passa a produzir efeitos a partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, e a decis\u00e3o ainda comporta recurso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso continuar realizando procedimentos de harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em esclarecimento oficial, o CFO afirmou que, neste momento, a decis\u00e3o n\u00e3o altera as atribui\u00e7\u00f5es legais dos cirurgi\u00f5es-dentistas, que permanecem amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o exerc\u00edcio da Odontologia. Como o entendimento do CFM \u00e9 diferente e o tema segue em disputa judicial, acompanhe as orienta\u00e7\u00f5es do seu CRO e busque avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o seu caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem j\u00e1 tem o t\u00edtulo de especialista perde o registro?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, defini\u00e7\u00e3o sobre os efeitos da decis\u00e3o para os t\u00edtulos j\u00e1 registrados. A decis\u00e3o trata da validade da resolu\u00e7\u00e3o que criou a especialidade. Os desdobramentos sobre registros existentes dependem da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, dos recursos em andamento e de eventual regulamenta\u00e7\u00e3o posterior do CFO.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A decis\u00e3o atinge a Cirurgia Est\u00e9tica Orofacial?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Cirurgia Est\u00e9tica Orofacial foi regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFO-SEC n\u00ba 286\/2026, em mar\u00e7o de 2026. \u00c9 uma norma distinta e n\u00e3o foi objeto do processo julgado pelo TRF1.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que o tribunal anulou a resolu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por uma quest\u00e3o de compet\u00eancia normativa. O voto vencedor entendeu que conselhos profissionais podem disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, mas n\u00e3o criar novas atribui\u00e7\u00f5es sem previs\u00e3o legal \u2014 compet\u00eancia que cabe \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem entrou com a a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso julgado pelo TRF1 foi apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), ap\u00f3s decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia rejeitado o pedido de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documenta\u00e7\u00e3o em dia protege seu consult\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Mudan\u00e7a de regra sempre pega desprevenido quem depende de papel solto e planilha. <a href=\"https:\/\/www.codental.com.br\/recursos\/prontuario-odontologico?utm_source=blog&utm_medium=referral&utm_content=anulacao-resolucao-cfo-198-2019-harmonizacao-orofacial\">Prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico completo<\/a>, termos de consentimento vinculados ao procedimento, hist\u00f3rico de evolu\u00e7\u00e3o e imagens organizadas por paciente \u2014 tudo em um lugar s\u00f3, acess\u00edvel em segundos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais de 20 mil dentistas<a href=\"https:\/\/www.codental.com.br\/blog\/como-escolher-software-odontologico\/?utm_source=blog&utm_medium=referral&utm_content=anulacao-resolucao-cfo-198-2019-harmonizacao-orofacial\"> j\u00e1 usam o Codental<\/a> para gerir consult\u00f3rio com seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/app.codental.com.br\/cadastro?utm_source=blog&amp;utm_medium=post&amp;utm_campaign=cfo-198-anulacao&amp;utm_content=cta-final?utm_source=blog&utm_medium=referral&utm_content=anulacao-resolucao-cfo-198-2019-harmonizacao-orofacial\">Testar o Codental gratuitamente<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\r\n{\r\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\r\n  \"@type\": \"FAQPage\",\r\n  \"mainEntity\": [\r\n    {\r\n      \"@type\": \"Question\",\r\n      \"name\": \"A Resolu\u00e7\u00e3o CFO-198\/2019 j\u00e1 est\u00e1 sem efeito?\",\r\n      \"acceptedAnswer\": {\r\n        \"@type\": \"Answer\",\r\n        \"text\": \"Ainda n\u00e3o. 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