{"id":1261,"date":"2022-11-13T15:30:11","date_gmt":"2022-11-13T18:30:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.codental.com.br\/blog\/?p=1261"},"modified":"2022-11-13T15:30:11","modified_gmt":"2022-11-13T18:30:11","slug":"recibo-odontologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.codental.com.br\/blog\/recibo-odontologico\/","title":{"rendered":"Recibo odontol\u00f3gico: conhe\u00e7a a import\u00e2ncia do documento"},"content":{"rendered":"

O recibo odontol\u00f3gico \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio<\/strong> que comprova a quita\u00e7\u00e3o de um valor, bem como a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o dentista e o paciente.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, o documento n\u00e3o tem validade tribut\u00e1ria e, por esse motivo, n\u00e3o substitui a emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/span><\/p>\n

Esse detalhe gera muitas d\u00favidas sobre a import\u00e2ncia do recibo, quando emiti-lo e como efetuar o preenchimento corretamente.<\/span><\/p>\n

Para tirar suas d\u00favidas e mostrar a relev\u00e2ncia do recibo de dentista, preparamos esse guia completo. Confira!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um recibo odontol\u00f3gico e para que serve?<\/span><\/h2>\n

De uma maneira simplificada, o recibo odontol\u00f3gico \u00e9 um documento que comprova a quita\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou produto, parcial ou integralmente.<\/span><\/p>\n

O documento deve ser emitido no ato do pagamento em duas vias<\/strong>, sendo uma c\u00f3pia para o paciente e a outra para gest\u00e3o do profissional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de garantir maior controle financeiro e conformidade com o Fisco, autoridade fazend\u00e1ria do pa\u00eds, o recibo odontol\u00f3gico possui validade jur\u00eddica e previs\u00e3o legal de pagamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, o documento comprova o servi\u00e7o prestado e a quita\u00e7\u00e3o dos valores para o dentista, enquanto preserva o paciente de cobran\u00e7as indevidas e valida a rela\u00e7\u00e3o das partes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O dentista \u00e9 obrigado a emitir recibos?<\/span><\/h2>\n

Conforme o <\/span>Art. 1\u00b0 da Lei No 8.846<\/span><\/a>, \u00e9 obrigat\u00f3rio que profissionais da sa\u00fade emitam nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo \u00e0 venda de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no momento da efetiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que negar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente \u00e9 um crime contra a ordem tribut\u00e1ria<\/strong> e pode resultar em aplica\u00e7\u00e3o de multa e uma pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos.<\/span><\/p>\n

Para evitar futuros problemas, a seguir eu te explico quando emitir o recibo odontol\u00f3gico e a nota fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre recibo odontol\u00f3gico e nota fiscal?<\/span><\/h2>\n

Conforme expliquei anteriormente, o recibo do dentista serve exclusivamente para a comprova\u00e7\u00e3o de pagamentos e recebimentos, mas sem valor fiscal.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a emiss\u00e3o da nota fiscal complementa esse tr\u00e2mite ao declarar para a Receita Federal o recebimento dos valores apresentados ao Fisco e a tributa\u00e7\u00e3o dos encargos<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a NFSe \u2014 Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica \u2014 deve ser emitida pelo sistema online disponibilizado ao cadastrar seu CNPJ na prefeitura ou Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da sua regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Semelhantemente, com o apoio de um <\/span>software odontol\u00f3gico<\/span><\/a>, os recibos podem ser emitidos em um clique, com todos os dados dos paciente preenchidos automaticamente e com layout personalizado.<\/span><\/p>\n

Entretanto, outros cirurgi\u00f5es-dentistas ainda utilizam modelos de recibos odontol\u00f3gicos prontos e, por isso, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es presentes no documento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais informa\u00e7\u00f5es devem constar no recibo do dentista?<\/span><\/h2>\n

A princ\u00edpio, n\u00e3o existe uma norma que define o padr\u00e3o de um recibo odontol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, alguns dados s\u00e3o imprescind\u00edveis para, al\u00e9m do controle financeiro, contribuir na gest\u00e3o do consult\u00f3rio e rela\u00e7\u00e3o de fidelidade com os seus pacientes.<\/span><\/p>\n

Desse modo, as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para um recibo odontol\u00f3gico s\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n